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Marcos Oliveira
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Publicações
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Marcos Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Controladoria Geral da União - CGU é condenada a pagar verbas trabalhistas devidas a empregada terceirizada
A Controladoria Geral Da União (CGU), órgão do governo federal, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar as verbas devidas à funcionária terceirizada. A empregada moveu ação trabalhista em...
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Marcos Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
“Prints” de conversa de WhatsApp pode ser usado como prova no Processo do Trabalho?
Conforme entendimento firmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) sobre os autos 0010227-53.2020.5.18.0121, teve por mantido a validade de um pedido de demissão feito...
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Marcos Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
Após decisão do STJ, quem adquiriu imóvel nos últimos 5 anos pode ter dinheiro à receber
Foi julgado pelo STJ em sede de Recursos Especiais Repetitivos o Tema 1113 que firmou o precedente que a base de cálculo para fins de apuração do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas...
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Comentários
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Marcos Oliveira
Comentário ·
há 2 anos
Imposto ZERO para Doenças Graves - Entenda como funciona a isenção de IRPF
Daniel Ribeiro
·
há 2 anos
Excelente artigo dr., muito esclarecedor.
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